A relação Estado - Sociedade Civil : uma análise da Rede Voluntária de Proteção no processo de inserção social dos usuários do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada da Bahia

Abstract

O trabalho ora intitulado a relação Estado Sociedade Civil: uma análise da Rede Voluntária de Proteção no processo de inserção social dos usuários do Programa de Proteção à Vítima e Testemunhas Ameaçadas da Bahia Provita Bahia - constitui-se a dissertação de Mestrado em Serviço Social. Neste estudo, problematizamos criticamente o debate sobre as tendências da construção de Redes Voluntárias de Proteção e de execução de Políticas Públicas por instituições da sociedade civil organizada a partir da década de 1990, tendo como pano de fundo o tema da efetivação da Democracia e dos Direitos Sociais frente ao contexto de Estado neoliberal. O objetivo geral visou compreender se a perspectiva da Rede Voluntária de Proteção e da Solidariedade, no âmbito da sociedade civil organizada, reforça a construção de mecanismos de fortalecimento de um Estado Neoliberal, inviabilizando a garantia e efetivação dos Direitos Sociais dos usuários do Provita. Neste sentido, adotamos como premissa que inserção social no contexto do Provita, deve-se remeter à garantia e efetivação dos Direitos Sociais dos usuários, não obstante aos demais direitos. Para tanto, definimos como hipótese central que a Rede Voluntária de Proteção não efetiva os direitos sociais e nem garante o acesso dos usuários às Políticas Sociais Públicas ao longo do processo de inserção social , possibilitando o retorno destes à situação de risco, que por sua vez, compromete a perspectiva de proteção à vida do Provita. A pesquisa foi realizada em Salvador - Bahia no período de maio a julho de 2009 junto aos representantes do Provita Bahia, quais sejam: coordenação e instituições que compõem a Rede Voluntária de Proteção e com ex-usuários. Desenvolvemos o estudo pautando-se nas premissas básicas do método materialista históricodialético, sobretudo nas categorias da totalidade e da contradição. Neste âmbito, a nossa metodologia foi focada em técnicas da pesquisa qualitativa e o procedimento de análise dos dados se deu pelo método de Análise Temática do Conteúdo. Conclui-se que o modelo Provita não garante uma efetiva Proteção à Vida e que ao processo de inserção social dos usuários devem-se construir as estruturas necessárias à garantia e efetivação dos seus direitos sociais a partir da consolidação de um Sistema de Políticas Sociais Públicas em detrimento da Rede Voluntária de Proteção a fim de proporcionar-lhes uma efetiva proteção social - condição sine qua non de Proteção à Vida de pessoas que num contexto de um Programa de Proteção à Vítima e a Testemunhas já estão privadas de vários outros direitos. Por conseguinte, compreendemos que se faz necessário o envolvimento da sociedade civil em reconstruir as bases ético-políticas de superação de um modelo neoliberal de Estado que reproduz cada vez mais desigualdades sociais a fim de avançarmos para a consolidação de um Estado-democrático de Direitos, condição necessária nos limites de uma sociedade capitalista. Neste sentido, tendo como horizonte ético a construção de uma sociedade regulada (ou Estado ético), é fundamental que a sociedade civil do campo da esquerda suplante o movimento da classe dominante em pervertê-la para o seu projeto político-ideológico neoconservador, cujo eixo estruturador tem sido o transformismo, a fim de avançarmos na construção de projetos ético-políticos na disputa pela hegemonia em favor das classes trabalhadoras