O compromisso das familias com a erradicação do trabalho infantil: um estudo junto ao PETI/Maceió

Abstract

O estudo tem como objetivo compreender a participação das crianças, adolescentes e suas famílias no PETI/ Maceió, analisando de que forma essas famílias se comprometem com a erradicação do trabalho infantil. O PETI tem como objetivo retirar do trabalho crianças e adolescentes de 7 a 15 anos de idade, envolvidos em atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes. Tem como público-alvo famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. A metodologia é de natureza qualitativa e participativa e baseia-se numa concepção multidimensional de inclusão social que não se reduz a indicadores econômicos. A pesquisa empírica foi realizada com os usuários do PETI, vinculados à Cruz Vermelha Brasileira, residentes na Vila Emater. Foram realizadas oficinas com crianças e adolescentes, entrevistas abertas e/ou semi-estruturadas, com gestores, famílias e representantes da escola formal, e observações diretas. Realizaram-se também análises de documentos do programa e revisão da literatura especifica sobre o tema. Embasamos este estudo na condição da pobreza da família sob os determinantes da lógica capitalista, e no ciclo da exclusão, em que a privação da escola se apresenta como mecanismo de reprodução das desigualdades sociais e do trabalho precoce. O resultado da pesquisa demonstrou que o programa não proporcionou melhoria efetiva nas condições de vida da família, no sentido de afastar definitivamente as crianças e adolescentes do trabalho infantil, em caso de desligamento do PETI. Contudo, é inegável que o mesmo conseguiu inserir essas crianças e jovens na escola e tem contribuído, apesar de todas as limitações, para o seu desenvolvimento psicossocial