Contabilidade previdenciária: um estudo sobre o grau de conformidade das práticas contábeis dos regimes próprios de Previdência Social dos Municípios pernambucanos

Abstract

Com a publicação da Lei 9.717/98 foram estabelecidas regras gerais para a organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, um desses direcionamentos afirma que para se manter equilibrados esses regimes devem estar fundamentados em normas gerais de contabilidade e atuária. Nesse contexto, o contador público, atuante na contabilidade dos RPPS municipais, objeto de estudo deste trabalho, deve focar na observância das Normas e Princípios Aplicados ao Setor Público, bem como das normatizações específicas. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo verificar o grau de conformidade das práticas contábeis à normatização específica dos RPPS nos municípios pernambucanos. Para a consecução dos objetivos de pesquisa foram observados os seguintes procedimentos metodológicos: quanto aos objetivos a pesquisa foi descritiva, quanto às estratégicas de pesquisa utilizou-se a bibliográfica e documental, o método de pesquisa foi o hipotético-dedutivo, a abordagem foi quantitativa e qualitativa, e quanto aos procedimentos adotou-se o levantamento ou survey, com a utilização de um questionário como técnica de coleta de dados. Foram aplicados 75 questionários aos contadores públicos que trabalham com os RPPS na cidade de Caruaru e região, destes obteve-se resposta de 41 questionários os quais, em números de RPPS, representou as práticas contábeis de 107 regimes, devido aos contadores acumularem a contabilidade de mais de um RPPS. Com base nos resultados da pesquisa e nos testes de hipótese realizados chegou-se à conclusão de que as práticas contábeis não estão em conformidade com a normatização vigente aplicada aos RPPS e que as principais limitações apontadas pelos profissionais contábeis quanto à atuação nesse segmento são: estruturais relacionadas ao ambiente de trabalho; técnicas relacionadas ao conhecimento técnico especializado da área; e éticas relacionadas ao comportamento humano.