Efetividade substancial: utilidade da prestação jurisdicional pautada no princípio constitucional da razoável duração do processo e sua máxima instrumentalização

Abstract

Pela reforma constitucional do Poder Judiciário brasileiro levada a efeito pela Emenda Constitucional n° 45/04, consagrou-se expressamente como direito e garantia fundamental do cidadão a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação. O conceito, a eficácia, os destinatários, o meio de defesa e a aplicação do citado princípio serão objeto de análise na presente tese, em especial no âmbito do direito processual civil brasileiro. Esse princípio, que vem em decorrência do denominado neoprocessualismo, deve ser entendido como um novo e importante instrumento pelo qual a jurisdição estatal tem a obrigação de se comprometer em prestar as tutelas reclamadas em tempo mínimo razoável, a depender de cada caso concreto, e para tanto é de suma importância igualmente compreender quais os mecanismos técnicos processuais e os meios capazes de alterar a consciência jurídica dos seus operadores que devem ser modernizados para atender adequadamente, de forma efetivamente útil, os justos anseios daqueles que buscam no Poder Judiciário a solução de suas pretensões. Na conclusão, será elaborada síntese do princípio da duração razoável do processo e dos meios que possam garantir a celeridade na tramitação dos processos, bem como se define a sua aplicação no direito processual civil brasileiro.