A reconstrução jurídico-filósofica do princípio da igualdade: a formação institucional brasileira e o reconhecimento jurídico

Abstract

Esta tese se propõe a discutir a realidade jurídica e social brasileira através da reconstrução do discurso da modernidade, da formação econômica e o seu capitalismo, como específica arqueologia institucional do Estado e das relações com ele estabelecidas. A abordagem do princípio da igualdade gira em torno da variante intimista de construção do sujeito e do mundo do trabalho. A hipótese fundamental a ser provada é que o discurso da igualdade e seu antônimo – a subcidadania, antes de ser uma distinção da realidade, num contexto brasileiro, é uma regra. Prova-se isso do ponto de vista teórico a partir da abordagem social crítica e da filosofia. Longe de ser uma análise a ser solucionada pela integração do indivíduo aos sistemas social, político e jurídico. A inversão da igualdade seria decorrente do processo de formação histórica do país que seria expressa na dualidade do processo econômico e da seletividade da proteção do direito, posta a partir da retórica da igualdade. Amplia-se, porém, a análise, e temos como resultados o fato da situação não seja adstrita e específica à nossa realidade, mas decorrente do próprio processo de organização das relações sociais de produção no âmbito do capitalismo brasileiro. O imaginários social do povo-território-soberania é revisto, demostrando sua construção ideológica. Nesse ínterim, entende-se que as várias demandas de reconhecimento propõem uma única busca: o outro, através dos aspectos perquiridos, o amor, o respeito e a solidariedade. Porém, muito mais que um problema local, teria na sociedade global hoje uma demanda por uma nova cidadania transnacional e uma igualdade intercultural que associe a revisão da herança colonial, a dinâmica inclusiva no mundo do trabalho e a busca por um modelo de igualdade internacionalizado.