Relatórios de Auditoria Municipal da Controladoria Geral da União: análise de aderência às normas de auditoria governamental (Portaria 280 de 2010, do Tribunal de Contas da União, alterada pela Portaria 168 de 2011)

Abstract

Este estudo investiga se os relatórios de Auditoria Municipal realizados pela Controladoria Geral da União (CGU) são aderentes às Normas de Auditoria Governamental. O estudo analisou 30 relatórios de auditoria municipal realizados pela CGU do período de 2008 a 2012, que apresentam os resultados das fiscalizações dos gastos municipais realizados com recursos do Governo Federal. A norma que serviu de base para este estudo foi a Portaria 280 do Tribunal de Contas da União, emitida em 08 de dezembro de 2010 e alterada pela Portaria 168 de 05 de julho de 2011. O estudo analisou os relatórios de auditoria da CGU quanto ao atendimento aos requisitos de qualidade dos relatórios de auditoria, a exigência quanto ao atendimento da estrutura e conteúdo e evidenciou as deficiências detectadas. Os resultados evidenciaram que A variável da População influencia pouco no grau de aderência dos relatórios de auditoria a norma em questão, no entanto o nível de IDH influencia mais, tanto na estrutura e conteúdo dos relatórios, quanto nas deficiências detectadas, ou seja, em municípios com IDH baixo, as deficiências são detectadas em maior quantidade. Com base nos resultados obtidos, e na amostra analisada, pode-se concluir que os relatórios de auditoria municipal da CGU aderem a Portaria 280 do Tribunal de Contas da União, mas, precisam evoluir na Comunicação dos seus resultados.