Data do documento	Título	Autor(es)
28-Abr-2023	Discricionariedade nos atos administrativos: um estudo sobre a incidência na seara ambiental	FREITAS, Beatriz Mercês
26-Abr-2023	Aspectos processuais da ação de anulação de deliberação societária	FIGUEIREDO, Bárbara Machado
26-Abr-2023	O caráter ilimitado do poder constituinte originário: análise e contribuições a partir da teoria do direito natural de John Finnis	MAGALHÃES, Alex dos Santos
18-Abr-2023	Poliamor e a falta de reconhecimento no Direito Brasileiro	NUNES, Mariana de Figueirêdo
14-Abr-2023	O Conselho Nacional de Justiça e seus atos normativos: uma análise do cumprimento institucional de sua função e a aceitação de seus instrumentos normativos	ANDRADE, Henrenson Luiz de
18-Abr-2023	Direitos sucessórios e bens digitais: uma análise da herança digital pelo ordenamento jurídico brasileiro	MOURÃO, Maria Aline de Araújo
25-Out-2022	Práticas alternativas de resolução de conflitos e sua aplicação ao direito empresarial	RODRIGUES, Dayanne Karen dos Santos
27-Abr-2023	Verdade, prova e epistemologia judiciária: a necessidade do controle racional da atividade judicial a partir dos standards de prova	FONTENELE, Eduarda Farias
28-Abr-2023	Proteção do meio ambiente em tempos de guerra: das contribuições da Corte Internacional de Justiça para o avanço da tutela jurídica ambiental em conflitos armados internacionais	BARROS, Maria Beatriz Montenegro do Rego
26-Abr-2023	A neutralidade do cientista do Direito quanto às suas convicções religiosas: contribuições de Herman Dooyeweerd para a quebra de um dogma	AGRIPINO, Alícia Gabriela Monteiro Coutinho
2-Mai-2023	Pessoas escravizadas e reforma prisional do século XIX: a experiência da Casa de Detenção do Recife	SOUZA, Amanda Claudino de
28-Abr-2023	Pesca IUU e a responsabilidade estatal: uma análise da opinião consultiva do Tribunal Internacional do Direito do Mar	LIMA, Maria Eduarda Papini de Farias
24-Abr-2023	Tutela jurídica da parentalidade como função: os desdobramentos da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro	BARBOSA, Nadja dos Santos
20-Abr-2023	Instrumentos de normatização ambiental e urbanística para cidades inteligentes e sustentáveis	SOUZA, Samuel Prazeres de
20-Abr-2023	Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	DONATO, Saulo Vinícius da Silva
25-Abr-2023	A Viabilidade da Aplicação de Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias na Administração Pública: Comitê de Resolução de Disputas - Disputes Boards - em contratos administrativos	CHAVES, Maria Clara Barbosa
28-Abr-2023	A teoria do etiquetamento social e a crise no sistema carcerário na Modernidade Periférica: um estudo com base na chamada Teoria do Labelling Approach e uma reflexão acerca das suas implicações na prática	CAVALCANTI, Gabriela de Meneses Uchôa
14-Abr-2023	Alimentos entre pais e filhos: o princípio da reciprocidade	PEREIRA, Anna Karolina de Almeida
27-Abr-2023	Subordinação e trabalho doméstico não remunerado: enxergando as limitações do Direito do Trabalho a partir do trabalho do cuidado	CALDAS, Isadora de Lima
14-Abr-2023	Impactos da Pandemia de Covid-19 no Direito Fundamental à Moradia: um peso a mais no agravamento da crise habitacional	SANTOS, André Jandalwood Pinto dos

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