Data do documento	Título	Autor(es)
20-Abr-2023	Natureza: objeto ou sujeito de direitos? Perspectivas sobre a constitucionalização do ecocentrismo e o diálogo de fontes no STF	GUSMÃO, Júlia Chaves
24-Abr-2023	Determinação de respeito aos direitos do nascituro: necessidade legal. ética e moral de existir maior e quase absoluta limitação da prática do abortamento	TAVARES, Mayara Karoline Ramos da Silva
25-Abr-2023	Reflexos da pandemia da Covid-19 nos contratos administrativos	SILVA, Déborah Alice da Costa
19-Abr-2023	Crítica à doutrina da greve política no Brasil: uma análise acerca da dialética entre greve e forma jurídica	ROCHA, Caio Aragão da
18-Out-2022	Acordo extrajudicial: forma, conteúdo, efeitos e homologação enquanto faculdade do juiz	SILVA, Bianca Bernardo da
29-Mar-2023	A aplicação da lei nº 13.467 de 2017 aos contratos de trabalho anteriores a sua vigência: análise jurisprudencial das decisões proferidas pelo egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região	CAVALCANTI, Daniela Barbalho
29-Mar-2023	O Trabalho Intermitente à luz do Princípio da Proteção	VITOR, Bruno Leandro Araújo
29-Mar-2023	A (não) supressão das horas in itinere no Direito brasileiro	LIMA, Jorge José Albuquerque Vieira de
24-Abr-2023	Flexibilizações procedimentais e a aplicabilidade do art. 190 do CPC/2015 na Justiça do Trabalho: a feitura de negócios jurídicos processuais atípicos trabalhistas	SANTIAGO, Ana Carolina de Oliveira
19-Abr-2023	A indenizabilidade do tempo desperdiçado pelo consumidor no âmbito das relações jurídicas de consumo: análise sob a perspectiva da doutrina nacional e da jurisprudência do STJ e do TJPE	GUIMARÃES, Elizabeth da Silva
11-Abr-2023	Compliance na Administração Pública: possibilidade de implementação pela Administração Pública Direta nos contratos administrativos	LUCENA, Viviane Oliveira de
14-Abr-2023	Discricionariedade e argumentação em decisões judiciais de casos difíceis	FERREIRA, Airton Cleysson da Silva
13-Abr-2023	Os limites da extensão dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica: uma análise sob a ótica do sócio minoritário	LIMA, Guilherme Emerenciano Massa
17-Abr-2023	A natureza da qualificadora do feminicídio: debates e repercussões jurídicas	ALVES, Guilherme de Souza
5-Abr-2023	A implementação da Justiça Restaurativa no âmbito socioeducativo: análise das 3ª e 4ª Varas da Infância e Juventude da comarca do Recife (2015-2017)	RIBEIRO, Caroline Xavier
29-Mar-2023	Tratamento de dados pessoais no contexto das relações de trabalho: o vício do consentimento do empregado	TAVARES, Lara Rodrigues de Queiroz
28-Mar-2023	O Direito de Família Mínimo e a contratualização das relações afetivas: uma análise comparativa ente o contrato de namoro e a união estável	CABRAL, Fernanda de Oliveira
15-Dez-2021	O encobrimento do latifúndio improdutivo : táticas de manutenção da propriedade sobre o Engenho Fervedouro, Jaqueira/PE	NASCIMENTO, João Victor Venâncio Vasconcelos do
3-Mai-2022	Empresa transnacional e responsabilidade social empresarial: a Braskem e o falso discurso de sustentabilidade	VITOR, Tiago Henrique Silva
15-Out-2022	A promoção da conservação ambiental a partir de Reservas Particulares do Patrimônio Natural: a estruturação do mercado de emissões enquanto incentivo	CASADO, Beatriz Crêspo

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