Data do documento	Título	Autor(es)
24-Out-2022	Enfrentamento da violência doméstica para além do Direito Penal: olhares sobre uma renda universal garantida para a libertação de mulheres	FREITAS, Assíria Nicácia Landim
25-Out-2022	Privacidade e redes sociais: uma análise de adequação da legislação atual frente ao dinamismo das relações cibernéticas	VASCONCELOS NETO, Waldomiro de
1-Nov-2022	Reserva do Possível e direito à saúde no Brasil: análise do fenômeno da judicialização da saúde à luz do princípio constitucional da isonomia	MEDEIROS, Ana Luiza de Lima
7-Nov-2022	Novas Fronteiras da Responsabilidade Civil no âmbito digital: diagnóstico do Direito Pátrio a danos causados pelo uso de Inteligência Artificial, em diálogo com o Direito Comunitário Europeu	PESSOA, Bárbara Félix Vieira
27-Out-2022	Políticas assistenciais na pandemia da Covid-19: renda emergencial em uma perspectiva de gênero na América Latina	FERREIRA, Paula Santos Caraciolo
13-Set-2022	O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: uma análise empírica sobre as interpretações dos seus requisitos de admissibilidade na perspectiva da doutrina e dos Tribunais Regionais Federais	BARROS, Camila Franklin
17-Out-2022	Da necessidade de uma maior regulamentação dos contratos de countertrade por organismos internacionais	COSTA, Pedro Henrique Braz Ribeiro da
24-Out-2022	Programas populares de habitação e o direito à moradia no Brasil: análise da eficácia frente ao déficit habitacional e mecanismos de superação	BARBOSA, Lígia Diane da Silva
24-Out-2022	Audiências públicas on-line e a (in)observância do princípio da participação popular no licenciamento ambiental brasileiro	SOUSA NETO, José Maria de
25-Out-2022	A Instituição da Sociedade Anônima do Futebol no Brasil: análise dos efeitos da lei 14.193/2021	SOUZA, Gabriel Pereira Alves Berardo de
4-Nov-2022	A celeuma jurisprudencial referente ao controle judicial prévio das investigações dos detentores de foro por prerrogativa de função	BEZERRA FILHO, José Alves
29-Abr-2022	Comentários à Lei de Improbidade, a partir das principais inovações trazidas pela Lei 14.230/2021	ALMEIDA, Tomás Antônio de Sousa
24-Out-2022	Funcionamento e eficiência do sistema acusatório brasileiro: a invalidade do art. 385 do Código de Processo Penal	SILVA, Breno Marcos Gomes da
28-Out-2022	Da quebra da affectio societatis como fundamento para a retirada de sócio no direito brasileiro	SILVA, Matheus Bezerra Ferraz Freitas da
27-Out-2022	Visto humanitário climático: a gestão da migração induzida pelo aquecimento global	SILVA, Gabriela Cordeiro
1-Nov-2022	A responsabilidade civil dos médicos residentes: análise da responsabilidade civil em caso de erro médico causado por médicos residentes em cirurgias eletivas	LIMA, Camila de Santana
27-Out-2022	Análise do Abandono Afetivo Paterno: a Justiça Restaurativa como alternativa à Responsabilidade Civil	SILVA, Renata Rafaele Costa da
27-Out-2022	Dupla maternidade no Direito brasileiro	DOURADO, Maria Eduarda Ramos
24-Out-2022	Direito ao Esquecimento: um estudo sobre abordagens doutrinárias e jurisprudenciais acerca dos fundamentos do instituto jurídico	LIMA, Arthur Henrique Andrade Pereira de
26-Out-2022	Prisão Temporária: Uma análise à luz dos requisitos fixados pelo STF nas ADI’s 3360 e 4109	SILVA, Felipe de Azevedo Lima

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