A implantação do Decreto 7.508/11 na segunda região de saúde de Pernambuco: estado da arte

Abstract

A 8° Conferência Nacional de Saúde em 1986 teve papel fundamental no para o Brasil ter um sistema de saúde universal. O movimento pela Reforma Sanitária brasileira foi fundamental para a conquista, dois anos mais tarde, quando promulgada a Constituição Federal de 1988, que garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Dentre seus princípios e diretrizes, regem que o sistema seja descentralizado com direção única em cada esfera de governo. Enfatizando a descentralização dos serviços de saúde para os municípios, bem como a regionalização e hierarquização desta rede de serviços. A organização do SUS dessa forma se inicia com as Normas Operacionais Básicas (NOB), a NOB 1991, NOB 93 e NOB 96. Posteriormente a Norma Operacional de Assistência à Saúde no ano de 2000, o Pacto pela Saúde em 2006 e mais recente e vigente o Decreto 7.508/11. O presente artigo tem o objetivo de analisar o processo de implantação do Decreto 7.508/11 na segunda Regional de Saúde de Pernambuco, com ênfase na construção do Mapa da Saúde, RENASES e RENAME. O percurso metodológico optou pela abordagem qualitativa, na tipologia de um estudo descritiva exploratória baseada no levantamento de evidências através da revisão de literatura e da análise documental sobre este processo. Para análise e processamento das informações foram utilizados matrizes de estadiamento permitindo a análise interpretativa e a do conteúdo por meio de procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição de conteúdo das mensagens na inferência de conhecimentos relativos às condições de produção de acordo com Bardin. Como resultados preliminares foi possível observar que o Mapa da Saúde realizado no ano de 2013 foi instruído por um manual de orientações para sua construção, ofertada pela Secretaria Estadual de Saúde apresentando-se parcialmente conforme com este manual. Quanto ao processo de construção da RENASES e da RENAME estão paralisadas na Segunda Regional de Saúde. A construção do Mapa da Saúde parece ter sido o primeiro passo, mas que após não houve continuidade para consolidação dos produtos que este Decreto remete. Tendo o processo de implantação do Decreto 7.508/11 tímido na Segunda Regional de saúde do Estado de Pernambuco.