Proposta de metodologia para regularização fundiária de áreas públicas

Abstract

Os aglomerados subnormais estão presentes nas metrópoles do Brasil. Caracterizam-se por serem constituídos por, pelo menos, 51 unidades, nas quais seus ocupantes não possuem o título de propriedade e não apresentam regularidade das vias de circulação e na geometria dos lotes, bem como a carência de serviços públicos essenciais. Surgem em razão do potencial econômico do mercado imobiliário, que promove a periferização da população ocupando áreas no contexto urbano mais estruturado e forçando a população mais carente a ocupar espaços menos favorecidos, consequentemente extraindo dessa parcela da população o direito à cidade. Diante desse problema, o poder público, por meio de políticas públicas para a habitação social, vem promovendo em todo o País a regularização fundiária desses aglomerados. Por meio de um estudo de caso, podem-se identificar os instrumentos legais, definir procedimentos cartográficos, como a utilização de tecnologias apropriadas aos levantamentos topográficos e geodésicos, que possibilitam à equipe técnica interdisciplinar definir com mais precisão a utilização dos espaços públicos acerca da habitabilidade, mobilidade e acessibilidade dos ocupantes, para um resultado preciso e apresentar as metodologias mais adequadas para os projetos de Regularização Fundiária, levando em consideração as características físicas e sociais de cada região. Diante da presente realidade, este trabalho pretende disponibilizar uma metodologia para os projetos de Regularização Fundiária, baseada nos conceitos cartográficos, jurídicos, arquitetônicos e sociais, a serem implementados em área públicas. Este trabalho toma como referência a área do Córrego do Balaio, localizado no município de Jaboatão dos Guararapes-PE e a Comunidade Roda de Fogo, localizada na cidade do Recife-PE. A primeira, no Córrego do Balaio, tem como característica a ocupação irregular, priorizando a ocupação dos espaços, enquanto Roda de Fogo trata-se também de uma ocupação irregular, porém com lotes previamente definidos por um projeto de loteamento não regularizado. Para alcançar os objetivos, o trabalho passou por uma série de etapas, foram realizadas as buscas necessárias para conhecimento da posse legítima do terreno, o levantamento topográfico planialtimétrico e o cadastro territorial dos lotes e os respectivos ocupantes mediante a aplicação do questionário socioeconômico e de caracterização do imóvel.