Data do documento	Título	Autor(es)
2003	A cobrança pelo uso da água no Brasil : integração normativa das dimensões protetivas ética e econômica do meio ambiente	José Leite Farias, Paulo
2003	A insuficiência metodológica do direito processual penal : a alternativa da mecânica quântica	SANTOS, Pedro Sérgio dos
31-Jan-2011	Manifesto por um direito comprometido internacionalmente: um estudo crítico acerca da autonomia da vontade, da reformulação da atuação do Estado nas relações contratuais privadas e sua repercussão no plano internacional	WEBERBAUER, Paul Hugo
2007	Ética, direito e educação: uma abordagem interdisciplinar	VIVAS, Wilma Alves Santos
31-Jan-2011	A legitimidade dos incentivos fiscais num contexto de guerra fiscal	Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
31-Jan-2009	Estado e regulação do terceiro setor: um estudo sobre o modelo brasileiro de OSCIP e o modelo português de IPSS	NOBREGA, Theresa Christine de Albuquerque
31-Jan-2009	Alternativas consensuais de resolução dos conflitos tributários no direito brasileiro: perspectivas à luz do princípio da legalidade	Rodrigues, Tereza Cristina Tarragô Souza
31-Jan-2009	A extrafiscalidade como forma de concretização do princípio da redução das desigualdades regionais	FARIA, Luiz Alberto Gurgel de
31-Jan-2008	O direito fundamental à memória	DANTAS, Fabiana Santos
31-Jan-2009	O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante	BATISTA JUNIOR, Edil
31-Jan-2009	Concorrência fiscal internacional: a concessão de incentivos fiscais em face da integração econômica internacional	Elali, André de Souza Dantas
31-Jan-2009	Controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos	Felipe Barbosa de Menezes, André
31-Jan-2009	A teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda como formalização da decisão judicial: a viabilidade da noção de verdade no direito diante da pragmática wittgensteiniana	de Lima Catão, Adrualdo
31-Jan-2008	A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação nos crimes contra a ordem tributária	VELOSO, Roberto Carvalho
31-Jan-2008	O desenvolvimento ambiental sustentável e aparticipação das empresas no mercado globalizado: os caminhos da preservação ambiental, integrados à iniciativa privada, no cenário das exigências da globalização	Dorneles Trennepohl, Terence
31-Jan-2008	O dilema da liberdade: alternativas republicanas à crise paradigmática no direito: o caso da judicialização da política no Brasil	Matos, Nelson Juliano Cardoso
31-Jan-2008	A construção da federação brasileira pela jurisdição constitucional: um estudo sobre a utilização do princípio da simetria na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Labanca Corrêa de Araújo, Marcelo
31-Jan-2008	O trabalho escravo na lavoura canavieira de Mato Grosso e as alternativas para sua erradicação: as propostas dos poderes instituídos e da teoria social crítica	Oliveira de Sousa, Inês
31-Jan-2008	O discurso jurídico como justificação: uma análise marxista do direito a partir da relação entre verdade e interpretação	SOBREIRA FILHO, Enoque Feitosa
2007	Limites à função constitutiva da posse de estado na relaçãopaterno-filia	Gonçalves de Andrade Neto, Carlos

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