Data do documento	Título	Autor(es)
2007	Tutela extrajudicial de direitos coletivos em Pernambuco: Ministério Público, atividade autocompositiva e compromisso de ajustamento de conduta	de Fatima Queiroz de Siqueira Santos, Ana
2007	A improbidade processual da administração pública e sua responsabilidade objetiva pelo dano processual	Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e
2007	Exigibilidade dos direitos fundamentais sociais e tutela inibitória coletiva das omissões administrativas	Cristina da Costa Cirne Lins, Liana
2007	Reforma do Estado e terceiro setor: as organizações sociais e os desvirtuamentos dos modelos de implantação na Administração Pública brasileira	Fernandes, Luciana de Medeiros
2007	A jurisdição como forma de promover o direito da proteção do trabalhador, desde a teoria dos princípios: uma contribuição ao debate acerca do papel do poder judiciário na efetividade dos direitos fundamentais sociais	Tenório Cavalcante, Ricardo
2007	Política constitucional no Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa do processo decisório nas ações diretas de inconstitucionalidade (1999-2004)	Ribeiro, Ricardo Silveira
2007	Teoria do direito no pós-positivismo: interpretação e aplicação da norma jurídica	Ricardo Menezes Guerrera, Sérgio
2006	Limites constitucionais do legislador e do juiz na incrirninaslo e descriminalizaslo de condutas : a imposisBo dos principios constitucionais penais	LIMA, Alberto Jorge Correia de Barros
2006	Tutela inibitória do risco ambiental: tutela cautelar do meio ambiente, como instrumento de eficácia do princípio da precaução	Prudente, Antônio Souza
2006	Obrigação tributária como obrigação de fazer: conversibilidade parcial da imposição pecuniária em deveres administrativos: uma revisão de paradigmas	Castro, Celso Luiz Braga de
2002	Da execução fiscal . A exceção de pré-executividade ou objeção de não-executividade contra a Fazenda Pública : uma abordagem jurídico-doutrinária e jurisprudencial à luz do princípio da ampla defesa	Silva, Emiliano Eustáquio da
2002	Limites da responsabilidade do Estado : teoria dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na Constituição Federal Brasileira de 1988	MENDONÇA, Fabiano André de Souza
2006	Abolicionismo animal	José de Santana, Heron
2006	Proteção penal do ambiente: eficácia, efetividade e eficiência do conjunto normativo	Carvalho, Ivan Lira de
2006	A indecisão problemática da dignidade e seus reflexos nas relações de filiação	Maria de Moraes Leal, Larissa
2002	A Sharia'ah al islamia : Contextualização histórica,politica e atualidade	EL SAWI, Maria Izabel Sales de França
2006	Estado social e tributação: uma nova abordagem sobre o dever de informar e a responsabilidade por infração	Mélo, Luciana Grassano de Gouvêa
2006	Teoria constitucional do direito processual penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro	Silva Júnior, Walter Nunes da
31-Jan-2009	Os direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da jurisdição	MACHADO, Hugo de Brito
2002	Responsabilidade do provedor pelos danos praticados na Internet	VASCONCELOS, Fernando Antônio de

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