Fecha de publicación	Título	Autor(es)
2002	Príncipios sociais dos contratos nas relações de consumo	ALBUQUERQUE, Fabíola Santos
2002	Direito Comunitário e Tribunal Supranacional : um futuro para integração das Américas, uma visão à luz do MERCOSUL e da União Européia	CEZAR, Érica Lopes
2003	Intervenções humanitárias, soberania e interesses estatais : obstáculos à construção de um regime internacional de direitos humanos, no contexto do realismo e da anarquia global	CARVALHO, André Regis de
2003	Principiologia juscibernética. Processo telemático : uma nova teoria geral do processo e do direito processual civil	PIMENTEL, Alexandre Freire
2003	Direito ao patrimônio cultural e à propriedade privada : uma análise sobre o direito à propriedade do bem com valor cultural frente ao interesse público no estado democrático de direito	Luciano Lima Rodrigues, Francisco
2003	Regime jurídico privado e publicização : a sociedade limitada no ordenamento jurídico nacional	MATIAS, João Luis Nogueira
2004	Soberania política e vontade democrática no Estado Contemporâneo	ALBUQUERQUE, Newton de Menezes
2005	O direito fundamental à reprodução humana assistida no Brasil e suas repercussões na filiação civil : uma abordagem de Lege Ferenda	Jubert Gouveia Krell, Olga
2005	O confronto dos programas de recuperação fiscal com a isonomia tributária: necessidade e viabilidade da solução jurídica	Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro
2005	Limitação da responsabilidade patrimonial do empresário individual: uma proposta para o direito brasileiro	MORAES, Maria Antonieta Lynch de
2005	Omissão administrativa e disfunção social da propriedade urbana na Lei n. 10.257/2001: o dirigismo urbanístico e a efetivação do direito social à moradia na cidade do Recife	José Alves da Silva, Leonio
2005	Pluralismo político e jurisdição constitucional : o procedimentalismo democrático como alternativa hermenêutica para a superação da dicotomia liberalismo versus republicanismo	Teixeira, João Paulo Fernandes de Souza Allain
2005	Poder público local e cidadania atores políticos sociais na construção da democracia participativa no município de Fortaleza	Júlio da Ponte Neto, José
2004	Parlamento do Mercosul : sobre a necessidade da definição de pressupostos e da adoção de procedimentos para sua criação	NUNES JUNIOR, Amandino Teixeira
2004	Constituição e integração interestatal : defesa de uma teoria intercultural da constituição	GALINDO, Bruno César Machado Torres
2004	A natureza real e contratual da outorga de direitos de uso de recursos hídricos	MARQUES, Benedito Ferreira
2004	Constituição, Ministério Público e direito penal: a defesa do estado democrático no âmbito punitivo	GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel
2004	A culpabilidade e a punição da pessoa jurídica em delitos ambientais : a necessária revisão da dogmática penal	Ossipe Martini Botelho, Cristina
2004	A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal	Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
2004	Do conteúdo de inteligibilidade do conceito a que corresponde a realidade jurídica ao direito como propriedade metafísica do existir humano	COSTA, Elcias Ferreira da

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