Democracia, direitos humanos e participação: um estudo a partir do Conselho Municipal de Educação de Caruaru - PE

Abstract

O presente trabalho busca investigar os limites e as possibilidades à efetiva participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação – CME da cidade de Caruaru –PE. Dessa forma, tal estudo utiliza as teorias de participação, a partir de autores como PATEMAN (1992), AVRITZER (2007, 2008), BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS (2005), ALVES (2013), DAGNINO e TATAGIBA (2007), como balizador da construção do trabalho. O objetivo geral do presente trabalho é compreender como os mecanismos de participação democrática, no caso o CME, se organiza para cumprir suas funções na discussão de políticas públicas, com o intuito de observar o grau de participação de seus conselheiros e as relações da entidade com o poder público municipal. Os objetivos específicos se perfazem por verificar a importância dos conselhos enquanto veículo da prática participativa da democracia, levantar as condições para a efetiva participação dos membros da sociedade civil e as relações do CME com a administração pública municipal e avaliar de que forma as deliberações ocorridas no CME no período de 2014 a 2016 podem ser relacionadas com temáticas relacionadas aos direitos humanos, no âmbito de sua atuação. A metodologia utilizada é qualitativa e o instrumento de coleta utilizado foi o da análise documental, por meio da leitura das atas emitidas nas reuniões ordinárias, com o apoio da análise de conteúdo como ferramental de averiguação. Como resultado, identificamos como as políticas públicas oriundas a partir das decisões e discussões dentro da entidade se relacionam com temáticas de direitos humanos, tais como identidade de gênero, bullying, direito ao ensino infantil e a própria ideia de participação no conselho, por meio do ingresso de novos membros, bem como da efetiva participação de representantes de entidades com assento garantido, mas com pouca frequência. Ao mesmo tempo o CME luta para se organizar em termos burocráticos legais e se impor junto ao poder público municipal, que parece evitar, por vezes, reconhecer sua importância cabal no desenho institucional-participativo caruaruense.