Avaliação do impacto do Estatuto do Desarmamento sobre a taxa de homicídios por arma de fogo no Brasil

Abstract

O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do Estatuto do Desarmamento sobre a taxa de homicídios por armas de fogo no Brasil, entre os anos de 1996 e 2015. Através do método de controle sintético foi obtido um contrafactual para a evolução da taxa de homicídios por armas de fogo, tendo em vista a impossibilidade de observar a mesma na presença e ausência do estatuto após a introdução da política, lançando-se mão das demais causas de mortalidade. Os resultados apontaram para um decrescimento na taxa de homicídios por armas de fogo, expressando uma redução significativa nessa taxa após a implantação da política do desarmamento em dezembro de 2003. Após a intervenção é evidente a divergência entre as taxas de homicídios por armas de fogo e contrafactual obtido no controle sintético, evidenciando uma redução desses homicídios no País. Para tanto, as demais causas utilizadas como controle apresentam-se seguindo a tendência que seria esperada caso não tivesse ocorrido à intervenção. Portanto, tal disparidade entre a taxa de homicídios por armas de fogo e seu sintético sugeriu um efeito positivo da política do desarmamento sobre os homicídios por armas de fogo no Brasil.