Direito à cidade e à habitação: Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município de Picos - PI

Abstract

Esta pesquisa de Doutorado teve como objeto de estudo o direito à cidade e à habitação, destacando os limites e possibilidades entre a Política Nacional de Habitação e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município de Picos- PI. Como objetivo geral visa analisar os limites e possibilidades do direito à cidade e à habitação na relação existente entre a Política Nacional de Habitação e os conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, em relação ao acesso à terra, aos bens coletivos, a valorização fundiária e a segregação socioespacial no município de Picos-PI. Para o aporte teórico, utilizaram-se autores como: Engels (2010); Coutinho (2008); Carlos (2001); Maricato (2011); Rolnik (2002); Behring (2011); Iamamoto (2008); Lefebvre (2010), dentre outros. A metodologia desenvolvida segue a pesquisa qualitativa. A revisão bibliográfica esteve presente em todas as etapas da investigação, identificando as diversas visões e discursos existentes em torno das categorias tomadas para análise; a pesquisa documental contribuiu na análise dos dados produzidos pela Secretaria de Habitação durante reuniões que trataram do planejamento sobre habitação; atas e resoluções que versaram das decisões sobre programas habitacionais; análise de mapas cartográficos dos conjuntos habitacionais e leis na Política Municipal de Habitação. Para discussão dos resultado da pesquisa utilizou-se a técnica da análise de conteúdo. A partir da análise das mensagens trazidas pelos documentos oriundos do governo municipal, nos possibilitaram entender como vem se materializando a política de Habitação e o direito à cidade nas Unidades do PMCMV. O estudo mostrou como resultado desta pesquisa: a) as desigualdades sociais no município apresentam um quadro significativo de famílias que recebem renda inferior a 1 SM e o acesso aos equipamentos coletivos não chegam a essa população que não dispõe de serviços de infraestrutura e nem de bens públicos; b) a valorização fundiária evidencia a disputa pelo espaço urbano, onde a população vulnerabilizada sofre com o ônus causado pela produção do espaço urbano decorrente de gestões públicas que não asseguraram o cumprimento dos mecanismos legais para garantir a justa distribuição dos recursos da cidade, provocando um quadro de segregação socioespacial; c) o acesso ao direito à habitação e ao direito à cidade é uma luta que perpassa pelo direito à participação, à negociação coletiva, à moradia digna, à cidade; a política municipal oferecida em torno do PMCMV muitas vezes é manipulada por agentes capitalistas que organizam e governam a cidade. Portanto, a pesquisa é relevante por trazer uma reflexão quanto à política urbana de habitação como um bem de uso às necessidades e interesses do trabalhador, de modo a assegurar o direito à terra.