Responsabilização educacional no contexto da gestão por resultados na rede estadual de ensino de Pernambuco (2007-2014)

Abstract

A presente tese analisa a política de responsabilização educacional formulada no contexto da reforma administrativa do estado de Pernambuco, tomando-se como marco temporal o período de 2007 a 2014. A Abordagem do Ciclo de Políticas de Ball e Bowe foi adotada como a principal referência teórico-conceitual, pois permite apreender o caráter complexo e controverso da política educacional, além de possibilitar a análise crítica da trajetória de programas e políticas educacionais desde sua formulação inicial até sua implementação no contexto da prática. Em conformidade com os objetivos da pesquisa e face à sua natureza qualitativa as informações que lhe dão corpo foram coletadas por meio da análise de documentos e legislações e ainda mediante a realização de entrevistas semiestruturadas com professores em diferentes funções (docência, coordenação e direção escolar) das 6 escolas envolvidas na fase da empiria. Os resultados da análise evidenciam que as mudanças operadas do ponto de vista da modernização da gestão em consonância com os pressupostos da gestão orientados por resultados potencializaram a cristalização de medidas voltadas à responsabilização dos professores de maneira a consolidar o sentido de qualidade da educação hegemonizado no bojo desse rede de ensino apregoado pela elevação de indicadores de resultados. Diante disso, a intensificação da cobrança e do controle elevou o comprometimento desses sujeitos, passando eles a se sentirem ainda mais responsáveis pelos resultados demandados. Nesse sentido, foi possível identificar no âmbito das unidades de ensino consultadas a mobilização de estratégias articuladas para a melhoria do desempenho dos estudantes nos testes e focalizadas no controle do fluxo escolar sob a perspectiva de atender às metas institucionais ao dispor como elemento de reforço o recebimento do BDE. A destinação dessa bonificação visou, portanto, garantir o alinhamento das ações das escolas de maneira a corresponder às projeções pactuadas nos termos de compromisso. Contudo, caminhar sob esse domínio é limitar o horizonte de atuação das escolas face ao interesse dos gestores públicos em vista de elevar os indicadores educacionais como condição de prestar contas dos recursos empregados no setor, bem como a ampliação da responsabilidade sobre a eficácia escolar atribuída nessa conjuntura. A formatação de propostas de responsabilização educacional, tal qual norteada pelo envolvimento de diferentes grupos, apresenta-se como alternativa viável frente ao desafio pela qualificação da escola pública alusiva a todos.