Nos confins do Império: ocupação da Amazônia Ocidental, fronteiras, navegação e comércio (1822-1870)

Abstract

Nesta tese, analisamos o processo de ocupação da Província do Amazonas, iniciado no ano de 1852, com a finalidade de demonstrar que foi realizado por meio de um conjunto de estratégias jurídicas e atos administrativos, os quais correspondiam à política centralizadora do Império, desenvolvida e posta em prática no terço inicial do Segundo Reinado. Essa ocupação foi eficiente e garantiu a soberania sobre a Amazônia Ocidental diante das investidas expansionistas dos Estados Unidos da América e dos interesses comerciais que atraíam as nações que controlavam as rotas comerciais atlânticas na primeira metade do século XIX, Inglaterra e França. Discutimos o cenário geopolítico que se estabeleceu no período anterior ao da criação da Província e descrevemos a forma como essas nações iniciaram uma disputa pelo mercado das antigas colônias espanholas, o que conduziu a supor que a América do Sul poderia ser integrada às rotas mercantis oceânicas por meio da navegação a vapor pelo rio Amazonas. A partir de 1840, a intensificação dos conflitos na Bacia do Prata impôs à busca de novas rotas para a manutenção do comércio entre a Europa, os Estados Unidos e as nações confinantes – Bolívia e Peru. Esses países estabeleceram contratos de navegação e comércio com a Inglaterra, França e com os Estados Unidos que permitiam a entrada de navios estrangeiros em rios do interior, cujo acesso dependia da navegação dos rios que têm curso pelo território do Brasil. Esse fato ameaçava a soberania brasileira sobre os rios Madeira, Solimões e Amazonas. Como forma de se interpor às pressões para a abertura da franca navegação na Bacia Amazônica, o Império insistiu na realização de acordos bilaterais entre os países ribeirinhos e manteve a navegação fechada para estrangeiros não ribeirinhos. A discussão sobre a melhor forma de manter a Amazônia Ocidental sob o controle brasileiro contribuiu para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Império definisse uma política de fronteiras, a qual tinha sido procrastinada durante a Regência. Nesse tempo, iniciou o projeto de ocupação da Amazônia Ocidental, decidindo pela instalação de um aparelho burocrático que colocava representantes do Estado Imperial em posições estratégicas, as quais seriam importantes para a defesa de sua soberania. Esse processo de ocupação demandou investimentos para melhorar a comunicação com a distante Província, dentre eles a formação de uma companhia de navegação a vapor, expedições de reconhecimento do território e a criação de uma malha de instituições jurídicas e policiais que controlariam o tráfego de pessoas e mercadorias na região da cobiça.