Análise do processo da regionalização na saúde sob a ótica dos gestores dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) da Região Nordeste

Abstract

A regionalização em saúde corresponde ao processo de organização das ações e serviços de saúde em regiões de saúde, espaços geográficos relacionados à condução político-administrativa do sistema de saúde. Este processo permite a melhor acomodação da rede de atenção diante das necessidades de concentração geográfica dos serviços de maior complexidade e dos desafios impostos pela enorme diferença de porte populacional dos municípios brasileiros, contribuindo para a superação da fragmentação do sistema de saúde. Os gestores municipais de saúde, mais especificamente, desempenham papel de protagonismo na construção do planejamento regional, pois é no nível local onde se expressa a necessidade de saúde da população e onde há maior responsabilização no que diz respeito a gestão dos serviços de saúde. O objetivo geral do trabalho é Compreender o processo da regionalização na saúde, na região nordeste, sob a ótica dos gestores dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS). O presente estudo foi realizado por meio de método qualitativo do tipo estudo de caso. As informações foram coletadas mediante entrevista semiestruturada composta por questões abertas, construídas a partir dos objetivos específicos do trabalho. Como sujeitos desta pesquisa foram escolhidos gestores municipais que compõe os Conselhos dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) dos nove estados da região Nordeste, com a representação de 1 secretário por estado. As transcrições relativas às falas dos sujeitos da pesquisa foram analisadas a partir da análise de conteúdo tipo temática, segundo Bardin (2016). Três categorias surgiram no processo de análise: Dificuldades para a implementação da regionalização da saúde, que teve como destaques a elevada rotatividade dos gestores municipais, as fragilidades do COAP enquanto instrumento de organização da regionalização, a ausência da Secretaria Estadual de Saúde no desenho da Regionalização da Saúde de um dos estados e o Subfinanciamento do Sistema de Saúde; Iniciativas e fatores que potencializam a regionalização da saúde, que teve como destaques os apoiadores do COSEMS nas regiões de Saúde, o consórcio público de saúde e a Continuidade na política de saúde; e os avanços observados a partir da regionalização e sua importância para o Sistema Único de Saúde, em que os gestores destacaram a importância da regionalização para superação dos problemas de acesso, demanda reprimida e organização da rede de atenção à saúde. Conclui-se que a regionalização da saúde é um processo que significou avanços para a política de saúde na mesma proporção que apresenta desafios para sua própria consecução. Estes desafios estão relacionados a nossa conjuntura política, econômica, tributária e ao federalismo brasileiro. A superação de tais desafios demanda reformas estruturais que transcendem a mera utilização de estratégias ou instrumentos de maneira desarticulada.