A justiça restaurativa em relação à mediação e à conciliação: similitudes e diferenças.

Abstract

A importância das práticas restaurativas, não somente nos países de tradição anglosaxônica, mas também no Brasil, se faz crescente. Os mais diversos estados da Federação estão implementando projetos inovadores, que tem por base o ‘’trato restaurativo do crime’’, ou, da ‘’situação problemática’’ como preferiria Hulsman.O presente trabalho teve como objetivo analisar as diferentes técnicas (Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa) que podem auxiliar na resolução do conflito de forma autocompositiva, devolvendo a proeminência às partes envolvidas, como desejava o abolicionista NilsCrhistie. Outro objetivo eminente desta pesquisa foi analisar se haveria o risco de que as práticas restaurativas fossem ‘’capturadas’’ pela lógica punitivista da Justiça Estatal, de viés retributivo.Para tal, foi feita pesquisa bibliográfica das obras dos principais autores sobre a Justiça Restaurativa em solo pátrio, como também foram abordadas as experiências pessoais deste graduando, como facilitador restaurativo, no Projeto Piloto das 3ª e 4ª Varas da Infância e Adolescência, no TJPE.O trabalho contempla os assuntos pertinentes à pesquisa, bem como, definições e uma tentativa de delimitação e diferenciação entre as técnicas em comento, quais sejam, a conciliação, a mediação e a Justiça Restaurativa, sempre trazendo à baila as opiniões dos autores que mais se aprofundaram nestes temas. Por fim, conclui-se que a Justiça Restaurativa, ou melhor, as práticas restaurativas não podem prescindir da abertura que o sistema estatal de justiça está dando às mesmas, com os diversos projetos que estão sendo colocados em funcionamento, nos últimos anos, nos mais diversos tribunais de justiça. Ao mesmo tempo, os restaurativistas não podem perder de vista os objetivos da justiça restaurativa, para que a mesma não incorra em novas possibilidades de punição ao cidadão, por meio do aparato estatal.