O direito humano à educação básica : o Ensino Fundamental de Pernambuco

Abstract

Esta pesquisa consistiu em verificar o direito à educação, como um direito humano, com ênfase no ensino fundamental da educação básica, a partir da legislação pátria, com vistas a identificar a sua efetivação, limites e avanços, tomando por base as metas e estratégias estabelecidas pelos Planos de Educação: Nacional e o Estadual de Pernambuco, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Inicialmente procuramos compreender como, e a partir de quando a educação passou a ser conferida como direito a todos no Brasil. A partir de então, realizamos um estudo acerca da fundamentalidade deste direito para o pleno desenvolvimento da pessoa, através dos principais marcos legais que tratam da educação no país e que possibilitaram que este direito se estabelecesse na normativa interna. Através da análise dos planos citados, buscamos ainda compreender como se manifestam esses limites e avanços, de acordo com a realidade pátria. O suporte teórico do estudo está fundamentado em autores como: Fábio Konder Comparato, Dermeval Saviani, Carlos Roberto Jamil Cury, Noberto Bobbio, Vera Maria Candau, entre outros. Como processo metodológico para assegurar bases consistentes à análise, adotamos uma abordagem de cunho qualitativo onde foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semiestruturadas com profissionais gestores e especialistas da área. A relevância da presente pesquisa consistiu em delinear o direito à educação no país através de um mapeamento acerca do modo como este foi retratado no ordenamento e realizado contexto pátrio. A partir das análises realizadas, das estatísticas examinadas e das falas dos entrevistados foi possível perceber que a garantia do direito humano à educação básica para todos ainda está muito longe de se concretizar. A insuficiência de recursos contribui para isso, falta estrutura, faltam insumos e valorização aos profissionais da educação. Apesar de termos na legislação dispositivos que tratam especificamente desses quesitos, esbarramos na falta de efetividade prática da lei e consequentemente na negação do direito à educação.