Criminalização de defensoras e defensores de Direitos Humanos : análise crítica do discurso do Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Abstract

A pesquisa investigou a concepção de criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos - todos os indivíduos, grupos, organizações, povos e movimentos sociais que atuam na luta pela eliminação de todas as violações de direitos e liberdades fundamentais. A criminalização de defensoras e defensores ocorre como forma velada de violência institucionalizada (pública e privada), além de simbólica, pois, independentemente de uma previsão legal ou da formalização de um procedimento penal, defensoras e defensores são afetados de maneira nociva em suas atividades e projetos de vida, fator que não é considerado quando se fala em criminalização na perspectiva jurídica estatal, mas presente numa análise sociológica do direito. Os dados foram coletados no Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, intitulado: Criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos e analisados sob o aporte da Análise Crítica do Discurso, notadamente da teoria social do discurso de Norman Fairclough. Norteada pela questão de quais significados de criminalização são construídos no texto, foi procedida a análise textual e a análise intertextual e interdiscursiva, onde se observou inicialmente no texto a construção do sentido que atrela a criminalização a um processo penal e, portanto, exclusivamente à atividade estatal. No entanto, devido à participação de outras vozes e atores na construção do discurso, foi possível concluir com a análise, a construção de outros significados sobre a criminalização no texto, com a predominância de significados representacionais, os quais trazem outra representação da realidade, de sistemas de conhecimentos, de crenças e imagens sociais, bem como de significados identificacionais que constroem as relações e as identidades no discurso. Estes significados atrelam a criminalização à ameaça de uma eventual detenção, à estigmatização social, à alteração na dinâmica familiar e estigma familiar, à alteração do projeto de vida e abandono do trabalho cotidiano, à insegurança coletiva, ao clima de medo, ameaças, acusações e ostracismo social, à criminalização da conduta das defensoras e defensores, à rejeição em seu meio social, ao aumento e exacerbamento das desigualdades sociais existentes, à vulnerabilidade a ataques, agressões e inclusive assassinatos, à desarticulação, deslegitimação e enfraquecimento das organizações e à criminalização das manifestações sociais, entre outros.