Processo de revitimização nos crimes sexuais contra a mulher

Abstract

Este trabalho pretende analisar o processo de revitimização que ocorre perante o sistema de justiça criminal na apuração e processamento dos crimes sexuais. Objetiva-se compreender como se dá esse processo de revitimização e como ele contribui para agravar as consequências psicológicas da violência sexual. Para isso, no primeiro capítulo será estudada a evolução histórica dos crimes sexuais no Brasil a partir das Ordenações Reais até a Lei nº 13.772, de 19 de agosto de 2018, com o intuito de analisar a valoração dada ao bem-jurídico protegido, atualmente a dignidade sexual, e qual o tratamento conferido às vítimas. No segundo capítulo, será analisado o processo judicial envolvendo a prática dos crimes sexuais, com ênfase na instrução probatória e nos papéis com que o discurso judicial representa as figuras da vítima e do agressor. Também será analisado como são tomadas as decisões judiciais e como os estereótipos de vítima e agressor justificam o veredito. Por fim, no terceiro capítulo será feito um estudo das consequências psicológicas da violência, ressaltando a importância do apoio e acolhimento da vítima de violência sexual.