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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/36261
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Título : | Processo de revitimização nos crimes sexuais contra a mulher |
Autor : | Nascimento, Gerlany Silva do |
Palabras clave : | Violência contra as mulheres; Crimes sexuais |
Fecha de publicación : | 15-abr-2019 |
Citación : | NASCIMENTO, Gerlany Silva do; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes de (Orient.). Processo de revitimização nos crimes sexuais contra a mulher. 2019. 60 f. TCC (graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019 |
Resumen : | Este trabalho pretende analisar o processo de revitimização que ocorre perante o sistema de justiça criminal na apuração e processamento dos crimes sexuais. Objetiva-se compreender como se dá esse processo de revitimização e como ele contribui para agravar as consequências psicológicas da violência sexual. Para isso, no primeiro capítulo será estudada a evolução histórica dos crimes sexuais no Brasil a partir das Ordenações Reais até a Lei nº 13.772, de 19 de agosto de 2018, com o intuito de analisar a valoração dada ao bem-jurídico protegido, atualmente a dignidade sexual, e qual o tratamento conferido às vítimas. No segundo capítulo, será analisado o processo judicial envolvendo a prática dos crimes sexuais, com ênfase na instrução probatória e nos papéis com que o discurso judicial representa as figuras da vítima e do agressor. Também será analisado como são tomadas as decisões judiciais e como os estereótipos de vítima e agressor justificam o veredito. Por fim, no terceiro capítulo será feito um estudo das consequências psicológicas da violência, ressaltando a importância do apoio e acolhimento da vítima de violência sexual. |
URI : | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/36261 |
Aparece en las colecciones: | (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação |
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