A regressividade da tributação da renda da pessoa física: um óbice à concretização da justiça fiscal

Abstract

A presente pesquisa busca realizar uma análise da regressividade do Imposto de Renda Pessoa Física sob a ótica da justiça fiscal. Para isso, teve-se por objetivo geral o exame da regressividade do Imposto de Renda Pessoa Física sob a perspectiva da justiça fiscal. Os objetivos específicos foram delineados da seguinte maneira: apresentar a evolução histórica do imposto de renda, bem como apontar de que forma, ao longo do tempo, se deu a incorporação do atributo da progressividade ao referido imposto; traçar um diagnóstico da progressividade do IRPF na atualidade; verificar, diante da regressividade do IRPF, quais as suas causas, consequências e possíveis soluções; identificar as implicações da regressividade do IRPF sob a ótica da justiça fiscal. Realizou-se uma pesquisa de finalidade básica estratégica com objetivo descritivo, numa abordagem quali-quantitativa, sob o método hipotético-dedutivo, realizada através de procedimentos bibliográficos. Ao final, concluiu-se que o fato de o IRPF ser regressivo constitui-se em óbice a concretização da justiça fiscal, indicando que mudanças na legislação tributária, as quais algumas foram discutidas nesse estudo, necessitam ser realizadas para que se alcance a justiça fiscal.