Uma abordagem ontológica para simulação de indenização por dano em ações cíveis

Abstract

A Constituição Federal, no artigo 5º, estabelece a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No inciso V do referido artigo, a Carta Magna assegura a indenização pelo dano cível decorrente da violação dos citados direitos. Nesse contexto, o desenvolvimento da ontologia OntoDano, permite, através da abordagem ontológica e do formalismo da Lógica de Descrições, em cenários de menor complexidade resolutiva, verificar se o caso em análise corresponde ao Dano Cível Indenizável. A representação do Dano Cível e sua Indenização materializada na ontologia OntoDano está baseada na Web Semântica, que corresponde ao conjunto de esforços para atribuir significado ao conteúdo da Web. Esse fato é de fundamental importância, já que a prática jurídica brasileira tem convergido para o processamento de litígios por meio eletrônico, com o consequente abandono progressivo das ações processadas fisicamente. Impende destacar que o Conselho Nacional de Justiça patrocina o desenvolvimento do PJe (Processo Judicial Eletrônico), sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos órgãos do Poder Judiciário Brasileiro. O referido sistema é baseado em Web, o que converge com a tecnologia da Web Semântica utilizada na OntoDano. Essa situação de convergência associada a apresentação dos resultados das inferências realizadas com a OntoDano em cenários de casos concretos no âmbito do direito civil, apontam para a possibilidade futura da aplicação dos resultados deste trabalho na prática forense. De tal arte, o trabalho desenvolvido expõe uma janela de oportunidade de relevante impacto social, na medida em que, a utilização dos resultados desse trabalho, repise-se, poderá auxiliar na redução do lapso temporal para o desfecho processual, imprimindo, assim, celeridade na entrega da prestação jurisdicional aos interessados.