Modelagem de cadastro territorial com base no STDM (Social Tenure Domain Model) e utilização de informações geográficas voluntárias

Abstract

O sistema cadastral brasileiro está em constante transformação, tanto juridicamente como tecnologicamente. E as recentes novidades legislativas sobre a regularização fundiária urbana impactam diretamente os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em áreas de assentamentos informais, atualmente denominados núcleos urbanos informais de acordo com a Lei 13.465/2017. Problemas que são encontrados no cadastro territorial urbano decorrem da sua gestão e também de ordem técnica, principalmente quando há lacunas de informações no espaço urbano dificultando a administração de terras como um todo, criando uma necessidade de aprofundar o conhecimento em novas técnicas computacionais além da modernização legislativa. Duas tendências identificadas são a utilização de uma estrutura cadastral denominada LADM (Land Administration Domain Model), normatizada através da ISO 19.152, e sua adaptação para acomodar práticas sociais informais existentes, denominada STDM (Social Tenure Domain Model); e a utilização dos Sistemas de Informações Geográficas Voluntárias (VGI) no domínio dos sistemas de administração de terras, como possibilidade de mudança na produção de dados espaciais, através de uma iniciativa integradora com as técnicas já existentes. Realizou-se uma modelagem de cadastro territorial de núcleos urbanos informais, a qual foi implementada com o auxílio de um plugin disposto para o QGIS desenvolvido pela Universidade de Twente, na Holanda. Os resultados sugerem que o uso do STDM permite modelar o que é observado no terreno em termos de acordo social entre as partes, contando como evidência no ordenamento territorial, assim como a capacidade de suportar um sistema cadastral informal para compará-lo com estruturas oficiais. De igual modo, depreende-se que os sistemas VGI podem ser uma alternativa na produção de mapas colaborativos preliminares na solução dos problemas territoriais existentes no Brasil, mesmo que não substituam completamente os dados oficiais ou servindo como um cadastro simplificado.