Prescrição virtual: análise de sua aplicabilidade à luz dos princípios e garantias penais

Abstract

O trabalho analisa a prescrição virtual, nova disciplina dada pelos operadores jurídicos brasileiros à ancestral causa de extinção de punibilidade. Após debater a natureza jurídica da prescrição e desenvolver um resumo histórico do surgimento da prescrição em sua modalidade clássica e de sua evolução legislativa, a dissertação avança sobre as teorias que fundamentam a prescrição na intenção de pesquisar eventual lastro conferida por elas à inovação pátria sem, contudo, furtar-se ao questionamento sobre a seriedade de sua fundamentação teórica. Antes de adentrar no tema, o estudo faz ainda necessária digressão acerca da prescrição retroativa, pressuposto do objeto da pesquisa. O objetivo do estudo é avaliar a aplicabilidade da prescrição virtual bem como sua resistência diante dos argumentos que questionam a violação a princípios constitucionais e legais e, principalmente, a possibilidade de realização de prognóstico nos moldes idealizados pelos seus entusiastas. A dissertação procura realizar ponderação entre os benefícios decorrentes da adoção da nova técnica prescricional na solução dos problemas enfrentados pelo Poder Judiciário e os meios propostos pela doutrina para que o desiderato de desobstrução dos tribunais seja alcançado. Questiona-se até que ponto a celeridade alcançada representa avanço ou comprometimento das garantias conferidas aos cidadãos e da efetividade da tutela penal.