Análise comparada da tutela constitucional dos índios na Constituição Federal de 1988 e dos povos originários campesinos na Constituição boliviana de 2009

Abstract

A tradição constitucional latino americana é marcada por constituições de caráter eminentemente excludente e retórico. Dentro de tal referencial, é de fundamental importância analisar o contexto histórico-sociológico que se relacionou à essa mudança de perspectiva especificamente nos contextos Boliviano e brasileiro, tanto os fatores comuns aos países, como aqueles específicos de cada um. No projeto foi realizada uma análise científica comparativa a respeito das inovações teóricas das supracitadas constituições no que se refere ao regramento constitucional dos povos indígenas, apontando as características que são consideradas inovadoras no que tange a Teoria da Constituição e modo de se compreender a participação da população na vida política. Buscando posteriormente relacionar com o contexto político, histórico e social que permearam as respectivas constituintes e incentivar discussões a respeito de adoção de mecanismos que permitam a participação direta dos povos originários/indígenas na vida política do país, observada a crise de representatividade vivenciada, além dos mecanismos e previsões constitucionais no que tange a proteção e ao reconhecimento de direitos fundamentais dos povos originários.