A teoria dos grupos societários e a possibilidade de vinculação de partes não signatárias à cláusula compromissória

Abstract

O objeto de estudo da presente monografia é a possibilidade de vinculação de terceiros não signatários da cláusula compromissória, mas pertencentes a um mesmo grupo societário, em razão da aplicação da Teoria do Grupo das Companhias. Partindo da análise conceitual acerca de noções norteadoras da arbitragem como autonomia da vontade, a necessidade de consentimento, tácito ou expresso, será avaliada a teoria do grupo das companhias, seus elementos caracterizadores, os requisitos para sua aplicação e a possibilidade de extensão da cláusula compromissória para partes não signatárias advinda de sua aplicação. Em seguida, será feita uma análise, no contexto da Arbitragem Comercial Internacional, dos entendimentos sobre a temática emitidos pelas Câmaras Arbitrais. Posteriormente, será objeto de análise a abordagem empregada no âmbito nacional, sobretudo nos tribunais estatais, acerca do consentimento, da validade da cláusula arbitral, e da possibilidade de aplicação da teoria do grupo das companhias e a consequente extensão subjetiva da cláusula compromissória para partes não signatárias. Por fim, será possível averiguar se a aplicação da teoria do grupo das companhias para fins de vinculação de partes não signatárias implica na violação aos princípios basilares da arbitragem, especialmente a noção de consentimento e autonomia da vontade.