O fenômeno da uberização das relações de trabalho: a existência de vínculo empregatício entre as novas empresas de capitalismo de plataforma e os seus prestadores de serviços

Abstract

O escopo principal da presente monografia é introduzir o debate atual que tem como foco a uberização das relações de trabalho e defender a tese do reconhecimento de vínculo empregatício entre os trabalhadores e as empresas que operam na modalidade do capitalismo de plataforma com o intuito de garantir a proteção dos direitos trabalhistas. Para isso, leva-se em consideração o estudo doutrinário, jurisprudencial, bibliográfico e noticiários de produções nacionais e também internacionais. Além disso, o estudo embasa-se no que se entende por direito do trabalho, na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho e demais legislações vigentes no território nacional.