Concessão dos aeroportos integrantes do bloco nordeste: remuneração da concessionária sob a ótica do direito privado.

Abstract

O presente trabalho monográfico se propõe a analisar as distintas possibilidades de remuneração da concessionária que arrematou os aeroportos constantes do bloco nordeste através de leilão. Para tanto, foi realizada uma breve análise sobre o instituo da concessão, apresentando seus aspectos essenciais, sua natureza jurídica, bem como a concessão da infraestrutura aeroportuária. Em seguida, foram abordadas, sob a ótica do direito privado, as possibilidades de remuneração da concessionária do bloco nordeste, através da obtenção de receitas tarifárias e receitas não tarifárias, considerando, no entanto, as limitações e prerrogativas inerentes da administração pública no ato de concessão.