Insegurança jurídica nos pedidos de autofalência

Abstract

A presente monografia tem o intuito de trazer um panorama geral do processo de insolvência no Brasil, abordando os principais princípios que o norteiam e sua aplicação na Lei 11.101/05. Versa também sobre a importância da separação patrimonial entre pessoa física e jurídica e como ela tem papel essencial no mundo dos negócios e em um sistema capitalista de mercado. No entanto, essa separação não é absoluta, ela é relativa e através do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, a autonomia patrimonial pode ser afastada, levando os bens particulares à execução concursal, no intuito de coibir fraudes. Contudo, quando mal aplicado, acarreta uma relevante insegurança jurídica que dificulta os pedidos de autofalência por parte dos devedores de boa-fé, fazendo com que empresas irrecuperáveis permaneçam por mais tempo na ativa, do que deveriam. Por fim, será analisado também a responsabilidade pessoal dos sócios, no processo de falência, dos diversos tipos societários existentes no ordenamento jurídico nacional.