Justiça Restaurativa numa Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher : um caminho para o empoderamento feminino?

Abstract

A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma problemática que atravessa a história da humanidade e permanece como realidade na vida de muitas mulheres, causando-lhes prejuízos das mais variadas ordens. Romper com a lógica da dominação do masculino sob o feminino e estimular a emancipação e o empoderamento dessas mulheres requer esforços que superam a capacidade do aparato legal de proteção à mulher, a fundamental Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e do atual sistema de justiça criminal, que intenta estancar a criminalidade por meio da punição, mas não oferece instrumentos para uma significativa reflexão e transformação pessoal dos envolvidos no conflito. Por conseguinte, analisando-se a realidade da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Olinda e por esta unidade não contar com nenhum grupo direcionado às mulheres em situação de violência, esta pesquisa teve por objetivo investigar quais as condições necessárias para que a aplicação da justiça restaurativa na respectiva unidade jurisdicional possa favorecer o empoderamento da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Foi possível observar, a partir da fala dos entrevistados, que a aplicação da justiça restaurativa requisita mudanças estruturais e técnicas, no âmbito institucional, mas também mudanças de cunho cultural. A despeito disso, os entrevistados, em sua maioria, acreditam na viabilidade da implantação da justiça restaurativa e nos efeitos positivos que ela pode trazer, inclusive o empoderamento feminino.