Justiça de transição no Brasil e suas repercussões em Pernambuco

Abstract

Este trabalho se dedica à análise do papel da justiça de transição para a prevalência dos direitos humanos durante e ao término dos processos de transição política a que determinados Estados se submetem para transpor regimes ditatoriais ou situações de conflito interno, caracterizados por graves e sistemáticas violações aos direitos humanos. Em seu transcurso, o trabalho retoma os eventos que culminaram no golpe militar de 1964 que instaurou a ditadura a civil militar no Brasil por 21 anos. Os esforços para superar este legado arbitrário e violento e as medidas transicionais implementadas pelo Estado brasileiro são elencadas e analisadas, com destaque para o longo trajeto percorrido da anistia à comissão nacional da verdade. Para tanto, a pesquisa que resultou no presente remonta aos antecedentes da justiça transicional, com destaque para as significativas contribuições dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos, global e regional, assim como a de dois países vizinhos, o Chile e a Argentina, que experimentaram a ruptura institucional no mesmo contexto histórico e que acionaram cada um à sua medida, instrumentos para promover a reconciliação nacional e edificar democracias sustentáveis. Por fim, o trabalho aporta no Estado de Pernambuco e sua particular experiência para efetivação de políticas públicas voltadas ao reconhecimento dos “direitos da transição”, dentre os quais se destacam o direito à justiça, à memória e à Verdade.