Por uma ética do cuidado : relações entre gênero, Direitos Humanos e Licença-paternidade

Abstract

Partindo do pressuposto de que as discussões sobre a promoção da equidade de gênero devem vir relacionadas à desconstrução do patriarcado, no qual as relações entre gênero, raça e classe social são interdependentes, e que o exercício do cuidado ainda se coloca de forma extremamente desigual na sociedade brasileira, recaindo para as mulheres; esse trabalho tem como objetivo geral analisar se a proposta de ampliação da licença-paternidade contida no Marco Legal da Primeira Infância promove equidade de gênero ou reproduz as relações sociais de sexo construídas hegemonicamente. A abordagem a ser utilizada se valerá de autoras do chamado feminismo materialista como Helena Hirata e Daniele Kergoat, aliado ao que Medrado e Lyra colocam como matriz feminista de gênero ao se abordar homens e masculinidades. Tendo em vista essas estruturas e relações de poder contidas na divisão sexual do trabalho e relações sociais de sexo, por meio do patriarcado, e os obstáculos ao exercício das liberdades democráticas pelas mulheres, em decorrência da divisão sexual do trabalho, tem-se a cotidiana violação dos direitos humanos das mulheres. Identifica-se um silenciamento problemático acerca das questões gênero em uma Política voltada à Primeira Infância, principalmente considerando que as crianças são sujeitos que necessitam de cuidados e as questões relacionadas à responsabilidade e responsabilização do cuidado serem direcionadas às mulheres na sociedade brasileira. Além disso, notase que os direitos assegurados constitucionalmente perpetuam a lógica da desigual divisão sexual do trabalho e refletem o contexto sócio-histórico-político vigente. Portanto, pensar o cuidado com filhas e filhos na ótica dos direitos humanos convida a seguir a trilha de como se estabeleceram/estabelecem as relações entre família, gênero, cuidado e desigualdades sociais com vias à discussão crítico-reflexiva de uma ética do cuidado. Ao se discutir possibilidades de superação das relações sociais de sexo, pode-se considerar o exercício da paternidade, interrelacionado à ética do cuidado como parte importante nessa luta.