A flexibilização do Direito do Trabalho e seus vínculos com as teorias organizacionais : para uma reconfiguração analítica, a partir dos sentidos do trabalho subordinado na cultura e no poder das organizações

Abstract

A tese tem como objeto o Direito Flexível do Trabalho e seus vínculos com a Teoria Organizacional Conservadora e seu pressuposto, a cultura e o poder das organizações. Procura demonstrar, de início, o vínculo da teoria jurídico-trabalhista clássica e seu corpo de doutrinas com uma versão marcadamente dogmática do fenômeno flexibilização. Em seguida, demonstra que o avança alcançado pela teoria jurídico-trabalhista crítica deveu-se a um diálogo que foi capaz de empreender com outras teorias sociais, especialmente a Sociologia do Trabalho e a Teoria Organizacional Crítica. Por meio desse diálogo esta corrente do pensamento jurídico-trabalhista pode alcançar um nível de compreensão antes inimaginável - sobre as relações de trabalho enquanto relações de poder. A autora desta tese procurou empreender uma análise mais aprofundada sobre este paradigma, na medida em que poder esclarecer que os controles instituídos no interior das organizações agora extrapolam essa perspectiva em vão em busca da constituição de um sujeito neoliberal, dono de si mesmo, responsável pelo seu sucesso e seu fracasso. Uma versão organizacional que, ao extrapolar os vínculos sociais traçados pela sociedade do trabalho juridicamente protegida, conduz ao risco de desaparecimento do próprio Direito do Trabalho. Por fim, tenta, por meio de uma visão estruturante, demonstrar como os pensadores que cuidaram de fazer uma crítica filosófica da modernidade põem, cada um a sua maneira, os seus argumentos dirigidos ao modelo de Estado, Direito e Sociedade centrados num determinado modo de produção que, por seu turno, subordina a força do trabalho ao capital. O fenômeno flexibilização corresponde a uma das fases das relações de trabalho oriundas dessa mesma forma de Estado, direito e sociedade em que, agora, o modelo de acumulação flexível típica do capitalismo financeirizado procura, por meio de um retorno ainda mais forte dos pressupostos da filosofia liberal – a liberdade e a igualdade –, desmantelar o sistema protetivo de relações de trabalho. Defende, assim, que a teoria jurídico-trabalhista crítica deve enxergar a flexibilização das relações de trabalho subordinadas no contexto das teorias sociais e dos pensadores que se ocuparam em fazer a crítica filosófica da modernidade.