Justiça restaurativa : caminhos de diálogo com a racionalidade penal moderna

Abstract

O presente trabalho expõe os debates na doutrina sobre a justiça restaurativa como ferramenta de resolução de conflito e suas implicações quando refletido dentro do ordenamento jurídico e do modelo moderno de resolução de conflitos, o modelo retributivo. Modelo emergente de repensar o poder estatal sobre o conflito, a justiça restaurativa ressurge como uma possibilidade de garantir a aplicação dos Direitos Humanos preceituados nos tratados e acordos internacionais, com destaque à Resolução 2002/12 da ONU. Focando na vítima, no ofensor e na comunidade, este modelo visa acolher perspectivas múltiplas sobre o entendimento de dano, buscando caminhos autocompositivos de resolução de conflito e responsabilização social. A finalidade deste trabalho é investigar até que ponto a justiça restaurativa difere do modelo retributivo, buscando compreender se é possível superar a lógica da racionalidade penal moderna.