Litigância estratégica das pessoas com deficiência no Supremo Tribunal Federal : um diagnóstico dos arranjos institucionais

Abstract

De Acordo com o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 40 milhões de pessoas declaram-se com algum tipo de deficiência. Diante dessa realidade social no Brasil, objetivou-se formular um diagnóstico sobre o litígio estratégico a partir do paradigma da teoria neoinstitucional que incorpora a dimensão dos arranjos institucionais informais, para compreender a dinâmica da judicialização de políticas públicas direcionada ao movimento representativo dos diversos seguimentos de pessoas com deficiência, não raras vezes, multiplamente vulneráveis. Para desenvolver o objetivo desta pesquisa, foram analisadas todas as ações no Supremo Tribunal Federal desde 1988, que envolviam o sistema protetivo de pessoas com deficiência. Observou-se, assim, a atuação do Supremo Tribunal como agente envolvido nos litígios de alto impacto. Foram utilizadas as categorias da doutrina sobre ativismo e autocontenção para compreender a sistemática de decisões do Tribunal e o impacto do litígio estratégico no padrão decisório consolidado ao longo do período analisado. Os critérios propostos por Marshall Keenan Kmiec, Ernest Young, cujas análises são atreladas à realidade estadunidense, e por Santiago Lima, direcionada a outras realidades como a latino-americana e arrimada nos eixos institucional, ideológico e metodológico, foram utilizados para aferição do grau de ativismo do STF. Para identificarmos a existência e o mecanismo de funcionamento das eventuais instituições informais encontradas nesse cenário de litígio, utilizamos os conceitos e definições dos referenciais neoinstitucionalistas - North, Helmke e Levitsky, Brinks, Voigt e Nóbrega. No intuito de investigar as nuances que envolvem a atividade do Supremo Tribunal, foram analisadas, quantitativa e qualitativamente, as decisões proferidas pelo Tribunal coletadas para o universo amostral, por meio do estudo de cada um dos votos componentes dos Acórdãos, além da análise de atuação de atores dos litígios de interesse público, a exemplo da Defensoria Pública, do Ministério Público, e das entidades representativas de âmbito nacional. A partir do delineamento de todo esse panorama, com as ferramentas metodológicas de análise acima mencionadas, foi possível fazer o primeiro estudo de diagnóstico dos aspectos da litigância estratégica dos movimentos ligados à causa, para compreendermos as regras do jogo, relacionadas ao litígio estratégico das pessoas com deficiência no Brasil.