A indecisão problemática da dignidade e seus reflexos nas relações de filiação

Abstract

A presente tese tem por propósito analisar a clara indecisão problemática do conceito de dignidade humana, situando-a no contexto de sua construção histórica, da idéia de direito subjetivo que temos e das relações de família objeto de nossa legislação civil, com o objetivo de demonstrar como a lei e os fundamentos dos direitos dos filhos têm sido tratados no Superior Tribunal de Justiça, no julgamento das questões de investigação de paternidade. Dignidade Humana e direitos subjetivos foram também demonstrados como uma referência de uma ampla variedade de teorias voltadas a fornecer um contorno da questão acerca dos direitos fundamentais. Com o advento do individualismo no século dezenove, no Brasil, a questão do personalismo também entrou em contato com essa forma de compreensão a priori da dignidade humana com claros reflexos nas relações de filiação, como fica demonstrado através da análise da compreensão do STJ sobre os direitos dos filhos quando estes pretendem a declaração judicial de sua paternidade e a realização da prova dessa paternidade, através do Exame de DNA