Uma análise da mudança do conceito do ativo na nova estrutura conceitual do IASB : qual o efeito do lobbying dos grupos de interesse?

Abstract

O International Accounting Standards Board (IASB) revisou a sua Estrutura Conceitual (EC) em 2018. Por meio de seu processo de consulta pública, o Board consultou as opiniões e preferências dos constituintes quanto aos temas em debate, incluindo uma dimensão política em sua formação. Dentre as alterações e melhorias da nova versão, foi proposto um novo conceito para o ativo, com o intuito de esclarecer a sua natureza como um recurso econômico. Este estudo analisou empiricamente os efeitos provocados pela atuação dos grupos de interesse sobre a mudança do conceito do ativo promovida na nova EC, explicitando os debates em torno da mudança e detalhando os argumentos e os grupos que dominaram as discussões. A metodologia compreendeu a análise qualitativa e quantitativa das 477 cartas comentários que responderam as questões sobre o conceito nas duas fases da consulta pública: o Discussion Paper (DP) e o Exposure Draft (ED). Na abordagem qualitativa, por meio da análise de conteúdo, foi realizado o detalhamento dos argumentos para a compreensão dos incentivos, da respectiva posição (se concordante ou discordante) e de suas preferências. Na abordagem quantitativa foi utilizada a regressão logit para a análise complementar do efeito que os atributos dos respondentes e seus argumentos possuíram sobre as decisões do IASB. Os resultados apresentados evidenciaram que os grupos de interesse que se posicionaram na mesma linha argumentativa do IASB, concordando com suas disposições conseguiram lograr sucesso em ambas as fases da consulta pública. Particularmente, os reguladores e profissionais contábeis concordantes possuíram a maior probabilidade de influência, uma vez que apresentaram o maior nível de concordância com as propostas discutidas. Os preparadores foram o grupo mais ativo nas discussões em ambas as fases da consulta pública, entretanto seus interesses foram conflitantes quanto aos assuntos em debate. Consequentemente, os resultados da pesquisa não apoiaram o argumento de que as opiniões dos preparadores são as que possuem os maiores níveis de influência. Os acadêmicos, por sua vez, trouxeram as maiores críticas, mostrando formas diversas de conceituar o ativo, pedindo debates mais detalhados e aprofundados. Quanto à linha argumentativa utilizada pelos constituintes em seus comentários, observou-se que os argumentos de ordem teórica possuíram maior efeito do que o uso de argumentos de consequências econômicas. Por fim, foi constatado que entidades que contribuíram financeiramente para fundação IASB também obtiveram maior efeito sobre as decisões do IASB.