Novos e antigos condicionantes territoriais : considerações sobre a implementação da Política Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em Mossoró (RN)

Abstract

O presente trabalho busca analisar a interação território-política pública na implementação da Política Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PNPGNB) no município de Mossoró. Na perspectiva das possibilidades que abriu para a dinâmica econômica e tecnológica locais. Para tanto, com base no debate teórico sobre território e sistema de inovação, analisa o processo de desenvolvimento do setor petrolífero no Brasil, frente ao contexto mundial, identifica as principais mudanças na sua regulamentação ao longo da história. Apresenta um panorama dos impactos da Política no município, identificando a ação da Petrobras ali empreendida, a criação e implementação de políticas públicas locais em reação a ela, efeitos na vida da sociedade e na economia do município, destacando o processo de implantação de novas tecnologias, ampliação do know-how local e a ampliação e concessão de benefícios para novas empresas do setor em Mossoró, como o aumento da população ativa e produtiva entre 2006 a 2015. Na área da educação destacamos a federalização da UFERSA e expansão da UERN, nos municípios do interior do estado. Assim como o processo mais recente de desinvestimento da Petrobras na região, fatores que levaram a esse processo, impactos gerados nas empresas e no governo municipal. O trabalho conclui com uma discussão sobre os condicionantes territoriais que limitaram a possibilidade de emergência de um sistema territorial de inovação na escala local, propiciada pela PNPGNB.