Avaliação do Programa Qualifar-SUS : eixo estrutura, na qualificação da assistência farmacêutica municipal em Pernambuco

Abstract

Com a criação e regulamentação do Sistema Único de Saúde. O novo sistema passou a representar para gestores, trabalhadores e usuários uma nova forma de pensar, estruturar, desenvolver, produzir serviços e assistência em saúde, uma vez que a universalidade de acesso, a integralidade da atenção, a equidade, a participação das comunidades e a descentralização tornaram-se os princípios norteadores. Historicamente a Assistência Farmacêutica (AF) tem sido tratada em segundo plano, sob uma ótica minimalista, com ações voltadas prioritariamente à aquisição e distribuição de medicamentos, sem a preocupação com a organização dos serviços e sem planejamento, o que tem gerado uma distinta realidade entre a AF legal consolidada pelas respectivas leis e portarias e a AF real, atravessada por vários problemas de ordem organizacional e finaceira, comprometendo o acesso de usuários aos medicamentos essenciais. Considerando a implementação em 2012 do Programa QUALIFAR-SUS num cenário de pioneirismo nesse segmento, este trabalho propõe-se avaliar a efetividade desse programa na qualificação da AF dos municípios pernambucanos habilitados no período de 2012 a 2019, através de uma análise retrospectiva analítica, de natureza observacional descritiva com abordagem quantitativa, utilizando-se dados secundários de sites institucionais de domínio público, avaliados estatisticamente através do método Diff-In-Diff. Dos 183 municípios pernambucanos elegíveis ao programa, no acumulado do período avaliado, 138 (75%) foram habilitados, perfazendo um somatório de recursos recebidos de R$ 16.524.230,95, tendo sido observado melhores indicadores de saúde e de gestão dos medicamentos entre os municípios habilitados no programa nos anos iniciais, porém observou-se fragilidades no monitoramento da execussão pelos municípios por parte dos gestores estadual e federal, com perdas de recursos não recebidas de R$ 4.428.000,00, evidenciando a relevância do programa à qualificação da AF municipal, porém ainda carente de indicadores e sistema formais para o monitoramento permanente dos reais impactos gerados.