Plano municipal de educação : possíveis repercussões na política de atendimento à pessoa com deficiência no município do Recife/PE.

Abstract

Esta pesquisa de mestrado teve por objetivo analisar as possíveis repercussões do Plano Municipal de Educação do Recife (PME 2015-2025), especificamente no que tange à Política de Atendimento Educacional às Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação. Para tanto, os objetivos específicos se deram no intento de compreender as repercussões da Meta 4 do PME 2015- 2025, tanto na configuração desta Política quanto no mapear como foram implementadas e desenvolvidas no município do Recife. Desse modo, o presente estudo se insere na Análise de Política de Educação e se trata de uma Pesquisa Qualitativa Documental. Através da análise, revelam-se as conquistas obtidas pelas regularizações, tais como: a garantia de matrículas para os/as educandos/as com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) nas escolas de ensino regular da cidade, além de professores/as de Atendimento Educacional Especial (AEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs), e de forma itinerante nas escolas sem SRMs; investimento em SRMs; Transporte Escolar Inclusivo (TEI); criação e implantação do cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Educacional Especial (AADEE); criação dos Núcleos de Apoio à Inclusão - Núcleo de Apoio para Pessoas Surdas e Núcleo de Apoio para Educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - e a manutenção de Convênios com Instituições Especializadas. Mas também há desafios, de modo que se observou a falta de articulação entre as ações existentes anteriores ao PME 2015-2025 e as estratégias do novo documento, as quais foram aprovadas para incluir o público alvo da Educação Especial. Por fim, notou-se como existem possibilidades e perspectivas para a criação e implantação dos Centros Multidisciplinares por Região Política Administrativa (RPA) enquanto uma política pública a ser efetivada pelo Poder Público, assim como a validação e ampliação da norma que garante a distribuição de livros e materiais didáticos adaptados para as escolas, tendo como foco o Atendimento Educacional Especial (AEE) em todas as instituições, a fim de consolidar a inclusão educacional de alunos/as com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação.