Uma visão multidimensional das deficiências relacionadas as compras públicas municipais

Abstract

Essa a pesquisa tem o objetivo de apresentar um panorama sobre as deficiências nas compras públicas realizadas pelos governos locais do Brasil. As irregularidades apontadas pelos Tribunais de contas são proxies para deficiências de controle interno, dado que tais deficiências são identificadas pelo controle externo, porém poderiam ser evitadas pelo controle interno. As irregularidades foram extraídas dos pareceres prévios das prestações de contas anuais dos prefeitos realizados pelos Tribunais de Contas (TCs) através de análise de conteúdo. Por meio da análise de 1020 relatórios, disponibilizados pelos TCs de 23 estados brasileiros, pertencentes a 431 municípios e o Distrito Federal, sendo extraídas 9094 irregularidades. Diante do total de irregularidades foram selecionadas unicamente as irregularidades referentes as compras públicas, resultando em 1744 irregularidades. Para traçar o panorama sobre as compras públicas utilizou-se a redação de dois capítulos com objetivos e estratégias de pesquisa diferentes. No capítulo I são analisadas as irregularidades relacionadas às aquisições de bens e serviços adotando a taxonomia de Soares (2018). Para alcance do objetivo foi empregada análise de conteúdo, ocorrendo identificação, classificação e utilização de estatística descritiva. Os resultados descrevem diversas possibilidades de análise, onde dentro dos respectivos subgrupos as irregularidades consideradas graves, reintegratórias e ato ou fato em desacordo com a legislação são maioria. O capítulo II se propõe a verificar quais os fatores característicos dos municípios têm potencial de exercer influência na ocorrência de deficiências do controle interno referentes a compras púbicas com a utilização de regressão logística. Foi verificada a existência de relação entre as irregularidades referentes a compras públicas as variáveis período, região, IDH-M. De modo abrangente os resultados propiciam melhor entendimento sobre o ambiente acerca das irregularidades, contribuindo para o avanço acadêmico e prático, à medida que os resultados contribuem para entendimento de tais irregularidades pelos diversos controles.Essa a pesquisa tem o objetivo de apresentar um panorama sobre as deficiências nas compras públicas realizadas pelos governos locais do Brasil. As irregularidades apontadas pelos Tribunais de contas são proxies para deficiências de controle interno, dado que tais deficiências são identificadas pelo controle externo, porém poderiam ser evitadas pelo controle interno. As irregularidades foram extraídas dos pareceres prévios das prestações de contas anuais dos prefeitos realizados pelos Tribunais de Contas (TCs) através de análise de conteúdo. Por meio da análise de 1020 relatórios, disponibilizados pelos TCs de 23 estados brasileiros, pertencentes a 431 municípios e o Distrito Federal, sendo extraídas 9094 irregularidades. Diante do total de irregularidades foram selecionadas unicamente as irregularidades referentes as compras públicas, resultando em 1744 irregularidades. Para traçar o panorama sobre as compras públicas utilizou-se a redação de dois capítulos com objetivos e estratégias de pesquisa diferentes. No capítulo I são analisadas as irregularidades relacionadas às aquisições de bens e serviços adotando a taxonomia de Soares (2018). Para alcance do objetivo foi empregada análise de conteúdo, ocorrendo identificação, classificação e utilização de estatística descritiva. Os resultados descrevem diversas possibilidades de análise, onde dentro dos respectivos subgrupos as irregularidades consideradas graves, reintegratórias e ato ou fato em desacordo com a legislação são maioria. O capítulo II se propõe a verificar quais os fatores característicos dos municípios têm potencial de exercer influência na ocorrência de deficiências do controle interno referentes a compras púbicas com a utilização de regressão logística. Foi verificada a existência de relação entre as irregularidades referentes a compras públicas as variáveis período, região, IDH-M. De modo abrangente os resultados propiciam melhor entendimento sobre o ambiente acerca das irregularidades, contribuindo para o avanço acadêmico e prático, à medida que os resultados contribuem para entendimento de tais irregularidades pelos diversos controles.