Análise comparativa do Programa Seguro-Desemprego na região metropolitana do Recife antes e durante a vigência da medida provisória Nº665/14.

Abstract

O Programa Seguro-Desemprego, destinado a prover assistência financeira ao recém desempregado cujo vínculo se encerrou involuntariamente, foi oficialmente implantado no Brasil em 1986 e passou a ser regulamentado pela Lei Nº 7.998/90, que, ao longo dos anos posteriores passou a sofrer algumas alterações promovidas por outras leis e medidas provisórias. No final de 2014, com a tentativa de organizar as contas públicas, tendo em vista que os gastos com o programa apresentavam expressivo crescimento nos anos anteriores, o governo publicou a Medida Provisória Nº 665/14, que alterou de forma significativa os requisitos exigidos para a percepção do benefício por parte dos desempregados, tornando-os mais rígidos. Sendo assim, este trabalho teve por objetivo analisar, de forma comparativa, o comportamento do benefício seguro-desemprego antes e durante alterações promovidas pela Medida Provisória Nº 665/14. Ainda sobre o estudo, o mesmo dedicou-se brevemente a observar o comportamento do programa em paralelo com o mercado de trabalho, tendo em vista que estão diretamente relacionados. Da análise realizada, inferiu-se sobre como as novas regras afetaram a população negativamente, pois, de forma geral, muitos dos que solicitaram o benefício tiveram resposta negativa a respeito da percepção do mesmo. Concluiu-se que o aumento do número de pedidos negados estava de fato relacionado às novas regras, com base em dados diretamente ligados às mesmas. Sobre o mercado de trabalho, observou-se uma contradição nos dados coletados, mas chegando-se a conclusão que o aumento no quantitativo de requerentes do benefício ao longo dos anos se deu não apenas pelo desemprego em si, mas por características particulares do mercado de trabalho, como a rotatividade e o aumento da massa populacional com carteira de trabalho assinada, sobre a qual a taxa de rotatividade incide.