Conhecimento ecológico local como instrumento para gestão da pesca de aratu (Goniopsis Cruentata, Latreille 1803) em unidade de conservação

Abstract

A Reserva Extrativista (RESEX) é uma categoria de área protegida que surge a partir de mobilização popular para a garantia de direitos de populações tradicionais que não possuíam instrumentos legais para a proteção de seus territórios. As RESEX marinhas foram criadas para a proteção dos territórios tradicionais de pesca, dos pescadores artesanais e dos recursos por eles extraídos em suas áreas de ocupação. Porém, mesmo com a criação dessas áreas estas populações não estão isentas de impactos que resultam na transformação de seus modos de vida. Sendo a pesca artesanal uma importante atividade socioeconômica e cultural e os pescadores, povos que possuem uma forte relação com a natureza, com conhecimentos e práticas que atuam na conservação, esta pesquisa tem como objetivo principal caracterizar a atividade da pesca de aratu (Goniopsis cruentata) nas comunidades tradicionais da Reserva Extrativista Marinha Acaú-Goiana, investigando o conhecimento ecológico local (CEL) das pescadoras e pescadores sobre aspectos ambientais e suas características socioeconômicas. A RESEX Acaú-Goiana é localizada na divisa entre Pernambuco e Paraíba e tem a pesca artesanal como atividade de subsistência e econômica entre as seis comunidades beneficiárias. As comunidades investigadas foram as de Tejucupapo e de São Lourenço, que possuem a catação de aratu como a principal atividade de pesca realizada. Durante a realização desse estudo dois eventos impactantes, o derramamento de óleo e a pandemia de COVID-19, afetaram completamente as populações pesqueiras e a realização da pesquisa de campo, tornando necessária uma abordagem sobre dimensão dos impactos e das consequências nas comunidades tradicionais de pesca. A pesquisa etnográfica de caráter quali-quantitativa utilizou de uma metodologia exploratória participante, com técnicas de observação direta e entrevistas livres e semiestruturadas com pescadoras e pescadores indicados por informantes- chave por meio da técnica “bola de neve”. As entrevistas foram utilizadas para obter informações socioeconômicas e culturais dos pescadores e os conhecimentos ecológicos locais advindos da trajetória de pesca. No total foram entrevistados 51 pescadores e pescadoras e lideranças locais, buscando compreender as etapas existentes na pesca de aratu, identificar as formas de manejo, os territórios de pesca e os CEL. A pesca artesanal de aratu na RESEX Acaú-Goiana é realizada de duas formas, que se diferenciam pelas práticas e tecnologias sociais utilizadas. A forma tradicional é realizada principalmente por mulheres e está associada a um profundo CEL e a forma com a utilização de novas tecnologias de pesca é realizada principalmente por homens em busca de maior lucro, que possibilitam a reprodução social e resistência das comunidades na luta contra as pressões sociais externas. O CEL dos pescadores é resultante de uma relação de uso-dependência dos recursos naturais e promovem o surgimento de formas e práticas de manejo que possibilitam a conservação da espécie. As áreas utilizadas para a captura do aratu não se limitam ao território da RESEX, evidenciando uma complexa relação com o território. A gestão da RESEX Acaú-Goiana, possui importantes ferramentas de cogestão instituídas, mas a baixa participação dos pescadores nos processos decisórios tem resultado em conflitos sobre as normativas instituídas para uso dos recursos. As normativas para a regulação das atividades precisam considerar as características socioeconômicas dos pescadores e outras atividades potencialmente impactantes desenvolvidas na zona de amortecimento da RESEX. As características da cadeia produtiva da pesca do aratu e a ausência de incentivos públicos direcionados a atividade favorecem a instituição de uma cadeia produtiva com etapas fragilizadas, que abrem espaço para impactos que acentuam a vulnerabilidade social dos pescadores artesanais, como foi observado no derramamento de óleo e na Pandemia de COVID-19.