TRABALHO, CÁRCERE E MULHERES: da marginalização das trabalhadoras ao reconhecimento de direitos e de garantias fundamentais

Abstract

O aprisionamento no Brasil apresenta-se como um problema social e humanitário. No sistema prisional feminino, os números exponenciais revelam não somente que parcelas inteiras da população se encontram privadas de liberdade, mas também que essas pessoas, em suas mais distintas formas e complexidades, têm sido tragadas por um sistema de justiça criminal amplamente punitivista, que as estigmatiza e discrimina. Nessa toada, o trabalho prisional feminino, como elemento constitutivo de tensionamentos e de relações no ambiente intramuros, se avulta como importante objeto de estudo, posto que as reais práticas de trabalho desenvolvidas nas prisões brasileiras estão completamente dissociadas dos valores de dignidade e de cidadania que dizem atender. Se, por um lado, ao trabalho prisional são negadas garantias mínimas e direitos trabalhistas básicos, entendidos, aqui, como direitos humanos e fundamentais, por outro, os discursos legais, jurisprudenciais e mesmo doutrinários, ao destituírem trabalhadoras de direitos constitucionalmente assegurados, se prestam à promoção, a uma só vez, da exploração de uma mão de obra hiperprecarizada, do endosso à divisão sexual do trabalho e às relações de opressão de gênero e de raça, e do fomento aos discursos legitimadores da pena de prisão. É nessa dimensão, entre os discursos e as práticas, entre a retórica e o cotidiano, que a presente pesquisa se constrói, focalizando, com lentes da teoria crítica do direito do trabalho e da criminologia, o trabalho prisional feminino como categoria de análise.