Governança na gestão de práticas turísticas em ambientes recifais

Abstract

Ao necessário processo de governança como um modelo de gestão imbricado nas relações sociais, é preciso que os atores participem de tomada de decisão e de monitoramento de forma conjunta, no intuito de fomentar a implementação de políticas públicas eficientes. Sendo assim, esta pesquisa teve como objetivo analisar a governança na gestão da visitação nos ambientes recifais da praia de Porto de Galinhas, Pernambuco. Para isso, realizou-se uma investigação de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva a partir de revisão de literatura referente ao tema abordado, pesquisa de campo com observação participante, entrevistas semiestruturadas com operadores das práticas turísticas e membros do Conselho de Defesa Meio Ambiente do Município do Ipojuca ligados ao turismo local, e pesquisa documental direcionada às leis de criação e alteração, no regimento interno e em atas de reuniões do órgão colegiado investigado, referentes aos anos de 2014 a 2018, bem como no aparato legal que regulamenta o uso dos ambientes recifais para as atividades de visitação. Os resultados indicam que a gestão das práticas turísticas realizadas nos ambientes recifais estudados, é realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pela Associação de Jangadeiros de Porto de Galinhas e pelas Operadoras de Mergulho. O turismo é realizado por meio de passeio a pé, ou a nado, de forma gratuita, com a distribuição de pulseiras, pelos agentes ambientais, pelas operadoras de mergulho, com mergulho básico e avançado por meio da compra do pacote e principalmente pelos jangadeiros, por meio da compra do passeio de jangada para visitação e banho. Existe aparato legal para visitação guiada pelos agentes ambientais e pelos jangadeiros e zoneamento para essas atividades, que necessitam de atualização e embasamento quanto à capacidade de suporte. Foi detectada fragilidade no controle diário de pessoas nas áreas de visitação e conflitos socioambientais envolvendo pescadores, jangadeiros, mergulhadores e turistas. Para o processo de governança local existe o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente criado em 1994, formado atualmente por 22 membros de forma paritária. Conclui-se que a quantidade de agentes ambientais é insuficiente para a condução do passeio e a fiscalização do pisoteio nas áreas preservadas; que as operadoras de mergulho precisam organiza melhor suas atividades, que os conflitos socioambientais envolvem interesses políticos e econômicos, que a atuação do conselho não condiz com a estrutura existente, pois foi verificado que o controle do poder público em gestões diferentes e a acomodação dos membros faz com que as reuniões sejam irregulares e os assuntos discutidos não tenham gerado resultados satisfatórios para uma boa governança.